Historico

NÓTULA HISTÓRICA DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL DA GUINÉ-BISSAU

O olhar da História sobre o passado não é neutro, é contextualizado numa época, é diverso e não raramente é antagónico. No entanto o que aconteceu no passado mais ou menos remoto, se pode ser escondido não é passível de ser apagado.

Neste contexto começo por referir os principais diplomas que institucionalizaram na Guiné-Bissau os Serviços Oficiais de Estatística antes da Independência.

Foi em 1775 que se iniciou a atividade estatística oficial na Guiné-Bissau enquadrada na 1ª instituição estatística oficial criada em Portugal por Alvará Régio, a Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos nestes Reinos e seus Domínios elaborando no campo das estatísticas do comércio as Balanças Gerais do Comércio do Reino de Portugal com os seus Domínios e com as Nações Estrangeiras, cuja publicação era editada anualmente, por forma manuscrita, em 3 volumes: um sobre o Comércio com os Domínios, outro sobre o Comércio com as Nações Estrangeiras, e outro resumido sobre o Comércio com os Domínios e com Nações Estrangeiras.

Até à data da Independência vigorava a legislação do período colonial, estando a atividade estatística oficial regida pelos seguintes diplomas:

- Decreto n.º 47 168/1966, de 26 de Agosto, que mudou a orgânica dos Serviços de Estatística das Províncias Ultramarinas;

- Despacho do Ministro do Ultramar de 6 de Dezembro de 1968, que integrou os Serviços de Estatística da Guiné-Bissau no INE de Portugal como sua Delegação, criando a Repartição Provincial de Estatística da Guiné-Bissau.

Mas não se pode esquecer que em 1954 em plena época colonial o Eng.º Amílcar Cabral realizou o único Recenseamento Agrícola até hoje na Guiné-Bissau, após durante 2 anos e meio ter percorrido o País de lés-a-lés e constatado a importância da Agricultura na economia do País.

Com a Independência em 1973 foi aprovada a Constituição Política consagrando os modelos de democracia multipartidária e de economia de mercado aberto, com consequências naturais nas reformas do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Em 1988 o Governo da Guiné-Bissau e o Governo de Portugal assinaram um Acordo de Cooperação Estatística que estabelece os princípios e as regras que regem a cooperação no domínio técnico-científico da estatística entre o Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau e o Instituto Nacional de Estatística de Portugal e o Instituto da Cooperação Portuguesa.