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Mensagem do Presidente

A informação estatística oficial é um instrumento fundamental para reforço da identidade nacional, bem como para a formação de uma opinião pública informada numa base objetiva, dando um contributo para o reforço do exercício da cidadania e consequentemente do processo democrático.

Não cessa de aumentar a procura de informação estatística oficial nas sociedades modernas devido ao facto dos Governos tomarem a seu cargo cada vez mais o objetivo de assegurar o bem-estar dos cidadãos, avocando para tal uma multiplicidade de disposições de planeamento de natureza económica e social e no domínio da regulamentação,

que os obriga a dispor de uma base sólida de informação estatística oficial (quantitativa), sobre a qual possam fundamentar as suas políticas públicas e monitorizar a sua execução, bem como determinar o seu grau de eficácia (impacto). Assim os políticos, os gestores públicos e privados, os parceiros sociais, as instituições de caráter social com atividade no domínio do bem-estar da população, os investigadores, os estudantes, entre outros, não poderão cumprir as suas funções e realizar os seus objetivos se não dispuserem de informação estatística oficial adequada sobre as tendências dos problemas que pretendem resolver, bem como sobre o seu estado atual, que permitam perspetivar alicerçadamente a sua evolução futura, sem esquecer o cidadão comum que em medida crescente participa nas decisões coletivas sendo ao mesmo tempo sujeito delas.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira, sendo o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional (SEN) como definido na Lei n.º 6/2007, de 10 de Setembro, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial de interesse geral para o País.

Para prossecução das suas atribuições compete ao INE, designadamente:

* Efetuar inquéritos, recenseamentos e outras operações estatísticas;

* Aceder para fins exclusivamente estatísticos à informação individualizada relativa às empresas, cooperativas, instituições de crédito, comerciantes e outros agentes económicos, incluindo os empresários em nome individual, recolhida no quadro da sua missão pelos organismos públicos centrais, regionais e locais, ou pelas instituições de direito privado concessionárias de um serviço público;

* Realizar estudos de estatística pura e aplicada, bem como proceder a análises de natureza económico-social, com base nos dados estatísticos produzidos no âmbito do SEN;

* Promover a formação de quadros do SEN em conjunto com instituições de ensino apropriados;

* Cooperar com organizações estrangeiras e internacionais.

Missão:

Responder em tempo oportuno às necessidades de informação dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional.

Visão:

Ser a principal referência estatística para o desenvolvimento nacional.

Valores:

Utilizadores, Profissionalismo e Sinergias.

Objetivos Estratégicos:

* Responder as necessidades estatísticas dos utilizadores sobre a estrutura e tendência da população, economia, sociedade, governação, género e ambiente e promover a utilização da informação estatística oficial;

* Criar progressivamente uma capacidade de produção estatística ao nível das regiões e municípios que respondam às necessidades do processo de governação e desenvolvimento local e nacional;

* Capitalizar a produção das estatísticas com recurso a novas tecnologias e metodologias, inovação, coordenação interinstitucional, apropriação de registos administrativos e redução da carga de respostas dos fornecedores de dados.

Desafios:

Exigências de mensuração da evolução dos níveis da pobreza, da economia, da produtividade que implicam uma vasta utilização de estatísticas para as quais o INE deve desempenhar um papel ativo. Deve-se ainda aperfeiçoar o quadro do planeamento estratégico, táctico e operacional do INE e o seu alinhamento com o quadro geral do sistema de planeamento público.

Fortalecer a capacidade de produção estatística ao nível das regiões e dos municípios que respondam a necessidades do processo de governação e desenvolvimento local, regional e nacional.

Racionalizar as funções de produção e difusão das estatísticas oficiais e evitar redundâncias.

Formar parcerias de modo a assegurar um financiamento apropriado para as atividades estatísticas face a um eventual cenário restritivo do Orçamento do Estado, tirando vantagens da abertura a fluxos adicionais de ajuda externa, desde que alinhados com as atividades e planos do Governo. Integrar nos programas e planos de atividade os principais compromissos internacionais de integração na sub-região continental, e na comunidade internacional.

Criar um quadro atraente de desenvolvimento, gestão e retenção dos seus quadros designadamente da massa critica. Desenhar ações de formação para o nível central e nível local para garantir as capacidades necessárias para a implementação do Plano Estratégico.

Tirar vantagens dos novos desenvolvimentos das tecnologias de informação e comunicação, estabelecendo um quadro apropriado no qual estas impulsionem a produção, troca e disseminação das estatísticas de forma integrada e atempada nos níveis multi institucionais, nacional, regional e local.

No quadro geral do desenvolvimento socioeconómico do País os atuais normativos complementares da Lei do SEN mostram-se inadequados para responder os desafios que se apresentam no âmbito da necessidade da informação estatística. Pelo que proximamente proceder-se-á à revisão do quadro legal do SEN.

O INE está diligenciar junto do Governo dispor de instalações adequadas para o seu bom funcionamento. Melhorar as Estatísticas Económicas: Especificamente as relativas a dados empresariais, estabelecimento duma base de dados compreensiva e consolidada, e desenvolvimento de uma estratégia de comunicação e disseminação de informação estatística mais efetiva

Melhorar as Estatísticas Sociais: Especificamente as relativas a redução da pobreza.

Quanto a Operações Censitárias: Está a decorrer a preparação do IV Recenseamento Geral da População e da Habitação que será realizado em 2023.

São os seguintes os fatores que para mim constituem simultaneamente desafios e constrangimentos que irei tomar em linha de conta no meu mandato:

* A necessidade de aprovação urgente dos Normativos Complementares da Lei de Bases do SEN que visam reforçar a autonomia, independência, eficiência e eficácia do INE;


* O aumento da produção das estatísticas oficiais que possibilitem a análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social, ambiental, a tomada de decisão fundamentada dos agentes económicos e sociais e a avaliação das políticas públicas;


* A intensificação da utilização de dados administrativos com particular incidência na produção das estatísticas oficiais na esfera social;


* A promoção ativa da literacia estatística;


* A otimização da gestão dos recursos humanos e financeiros de forma a responder com eficiência e qualidade à produção de estatísticas oficiais em áreas emergentes.


* Sensibilizar os organismos públicos detentores de dados administrativos para a necessidade da sua cedência para a produção das estatísticas oficiais e fomentar junto deles mecanismos que facilitem a apropriação dos dados pelo INE.


* Fomentar o desenvolvimento dos sistemas de informação que suportam a produção das estatísticas oficiais económicas, financeiras, sociais e ambientais.


* Promover a redução dos custos associados à produção das estatísticas oficiais através da adoção de metodologias tecnologicamente inovadoras que garantam a qualidade dos resultados produzidos e de estímulos à resposta de famílias e empresas aos inquéritos estatísticos oficiais.


* Intensificar a desagregação espacial das estatísticas oficiais.


* Produzir e disponibilizar informação em novas áreas, ou em áreas com insuficiente cobertura estatística, nomeadamente na área social possibilitando acompanhar questões emergentes nos domínios das condições de vida das famílias, das desigualdades e dos indicadores de bem-estar.


* Melhorar a capacidade de resposta do INE às necessidades crescentes dos utilizadores de informação estatística oficial, em termos de rapidez e qualidade, respeitando em simultâneo as regras da confidencialidade vigentes dos dados individuais a nível nacional.


* Avaliar regularmente os níveis de satisfação dos utilizadores da informação estatística oficial, assim como a sua utilização e procura.


* Promover iniciativas que reforcem a cooperação institucional favorecendo uma resposta eficiente e eficaz a novas exigências e desafios da Sociedade, nomeadamente através da partilha de boas práticas e de conhecimentos, designadamente com os INE dos PALOP mais desenvolvidos Cabo Verde e Moçambique.


* Intensificar o recurso a auditorias estatísticas e a outros mecanismos para atestar a qualidade das estatísticas oficiais, no sentido de assegurar a confiança e credibilidade no SEN.


* Assegurar a participação ativa nas instâncias estatísticas internacionais, em particular mo desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional, contribuindo para reforço da projeção do País, em termos internacionais.


* Garantir a formação técnica, a valorização profissional e a criação de condições para a fixação dos trabalhadores do INE, promovendo ações de formação em parceria com outras instituições, designadamente do Ensino Superior.

O Presidente

Dr. Roberto Vieira